Como a verificação funciona — e quais são seus limites

A Provenia é uma plataforma privada para documentar a evolução de criações. Um projeto reúne marcos cronológicos e pode gerar um Dossiê Documental com informações técnicas e contextuais sobre essa trajetória.

A Provenia não é um órgão público de registro, não concede ou transfere direitos de propriedade intelectual e não substitui registros oficiais, contratos, perícias ou orientação jurídica. Seu papel é produzir e organizar evidências documentais verificáveis que possam ser preservadas, compartilhadas e avaliadas em conjunto com outras informações relevantes.

Uma evidência documental não determina sozinha a conclusão de uma controvérsia. Sua utilidade depende da integridade dos artefatos, da preservação dos arquivos originais, das declarações realizadas, do contexto do caso e da avaliação de quem recebe ou examina o material.

Um projeto reúne registros em ordem cronológica. Cada registro descreve um momento da evolução e pode indicar de qual registro anterior ele deriva. A Provenia preserva essa estrutura, os metadados e o histórico de atividade, de modo que novos marcos possam ser acrescentados sem apagar a trajetória anterior.

Quando um arquivo é utilizado em um registro:

1. o arquivo é recebido temporariamente;
2. seu hash SHA-256 e os metadados necessários são calculados;
3. o registro documental é criado no projeto;
4. o conteúdo do arquivo original é descartado pela plataforma.

Permanecem o hash, o nome informado, a extensão, o tamanho, as datas registradas, as descrições, os vínculos e o histórico correspondente. A guarda do arquivo original é responsabilidade da pessoa usuária. Sem esse arquivo, não é possível repetir posteriormente a comparação byte a byte.

No Brasil, a proteção aos direitos autorais independe de registro, conforme os arts. 18 e 19 da Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais. O registro oficial é facultativo e pode constituir um meio importante de prova, mas não é condição para o nascimento da proteção.

A Fundação Biblioteca Nacional, responsável pelo registro de determinadas obras intelectuais no Brasil, também informa que o registro é facultativo, tem caráter declaratório e contribui para a segurança jurídica dos direitos do autor ou titular.

No plano internacional, a Convenção de Berna estabelece o princípio da proteção autoral sem formalidades entre seus membros. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual — WIPO esclarece que a proteção é automática e que os sistemas voluntários de registro variam entre os países quanto ao funcionamento e aos efeitos jurídicos.

O que isso significa para a Provenia

• a Provenia não cria o direito autoral;
• utilizar a Provenia não é requisito para que uma obra seja protegida;
• o Dossiê não é certificado público de autoria ou titularidade;
• os registros podem contribuir para documentar declarações, arquivos e etapas de desenvolvimento;
• registros oficiais e outras providências podem continuar recomendáveis conforme a obra, o objetivo e a jurisdição aplicável.

O art. 369 do Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015 permite que as partes empreguem meios legais e moralmente legítimos, ainda que não estejam expressamente enumerados, para demonstrar fatos e influir na convicção do julgador.

Isso não confere aceitação automática ou força predeterminada a qualquer documento privado. Significa que documentos eletrônicos e evidências técnicas podem integrar um conjunto probatório, sujeito à verificação de autenticidade, integridade, origem, contexto, contraditório e demais circunstâncias do caso.

A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 reconhece a utilização de outros meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos eletrônicos, inclusive mecanismos não emitidos pela ICP-Brasil, quando admitidos pelas partes como válidos ou aceitos pela pessoa a quem o documento for apresentado.

SHA-256 é uma função criptográfica de hash. Ela transforma uma sequência de bytes em um resumo de tamanho fixo. O padrão é especificado pelo NIST no FIPS 180-4 — Secure Hash Standard. Uma introdução didática adicional está disponível no artigo SHA-2 da Wikipédia.

Alterar qualquer byte de um arquivo tende a produzir um hash diferente. Quando o SHA-256 recalculado sobre um arquivo preservado coincide exatamente com o valor registrado, é possível verificar que a sequência de bytes comparada corresponde à sequência processada no registro.

A comparação deve utilizar os bytes do arquivo original. Reexportar, recomprimir, converter ou salvar novamente o conteúdo pode alterar seus bytes e, consequentemente, seu hash, mesmo que a aparência permaneça semelhante. Uma divergência apenas estabelece que o arquivo comparado não contém exatamente os mesmos bytes do conteúdo originalmente processado; ela não demonstra, por si só, quando ou como a diferença ocorreu.

O hash do PDF gravado no JSON liga os dois artefatos. Um verificador pode calcular o SHA-256 do PDF recebido e compará-lo com o valor registrado no JSON. Cada emissão representa o estado documental do projeto naquele momento e não apaga nem substitui emissões anteriores preservadas pela pessoa usuária.

Ed25519 é um esquema de assinatura digital descrito no RFC 8032 — Edwards-Curve Digital Signature Algorithm.

Na Provenia, a assinatura Ed25519 associa o conteúdo técnico canônico do Dossier.json a uma chave privada controlada pela plataforma. A chave privada não é publicada nem incluída nos artefatos. A chave pública correspondente permite verificar matematicamente a assinatura sem revelar o segredo utilizado para produzi-la.

O fingerprint é um hash da representação canônica da chave pública. Ele funciona como identificador compacto para comparar a chave indicada no Dossiê com a chave publicada no canal institucional da Provenia.

Estados das chaves

Ativa

Aprovada para novas assinaturas de produção.

Aposentada

Não realiza novas assinaturas, mas permanece publicada para permitir a verificação do histórico.

Revogada

Teve a confiança institucional retirada. Permanece publicada para que documentos históricos possam ser analisados com o contexto e o motivo da revogação.

Todo registro preserva a data e a hora em que foi criado na infraestrutura da Provenia. Essa informação organiza a cronologia documental do projeto e indica quando o arquivo foi apresentado e processado pela plataforma.

Nos registros que possuem certificação externa de data e hora, existe também uma referência temporal emitida por uma autoridade independente da Provenia. Essa certificação utiliza o padrão RFC 3161 e apresenta a data e a hora em UTC.

As duas informações cumprem funções diferentes: a data de criação pertence à cronologia interna da plataforma; a data certificada externamente está vinculada ao hash SHA-256 do arquivo registrado.

A Provenia pode documentar processos, arquivos e materiais de diferentes naturezas, como textos, imagens, fotografias, ilustrações, músicas, vídeos, projetos, esboços, versões de software, pesquisas, documentos de design e outros marcos de uma trajetória criativa ou técnica.

Documentar um conteúdo não significa que ele seja necessariamente protegido por direito autoral ou por outra modalidade de propriedade intelectual.

Os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.610/1998 diferenciam exemplos de obras intelectuais protegidas e matérias que não recebem proteção autoral como tais. Em regra, o direito autoral protege a forma de expressão, e não ideias, métodos, procedimentos, sistemas, conceitos matemáticos, regras de negócio ou informações de uso comum isoladamente. A WIPO também explica essa distinção.

Programas de computador possuem disciplina específica na Lei nº 9.609/1998 — Lei de Software. Marcas, patentes, desenhos industriais e outros ativos podem depender de regimes e procedimentos diferentes.

A Lei nº 9.610/1998 reconhece direitos morais e patrimoniais do autor.

No Brasil, a regra geral estabelece que os direitos patrimoniais perduram por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. A lei prevê regras específicas para coautoria, obras anônimas ou pseudônimas, obras audiovisuais, fotografias e outras situações.

A Provenia não transfere, licencia ou atribui direitos morais ou patrimoniais. Essas consequências dependem da lei, da autoria, da titularidade e dos instrumentos jurídicos aplicáveis.

O Dossiê não possui um prazo de validade contratual que faça suas verificações matemáticas expirarem em determinada data. Entretanto, sua utilidade futura depende da preservação dos elementos necessários à análise.

Preserve:

• o Dossier.pdf sem alterações;
• o Dossier.json correspondente;
• os arquivos originais relacionados aos registros;
• cópias de segurança em locais distintos;
• informações contextuais, contratos e comunicações relevantes;
• versões anteriores do Dossiê quando emitidas.

A verificabilidade histórica também depende da disponibilidade das chaves públicas e de seus estados. Por isso, a Provenia mantém a publicação das chaves aposentadas e revogadas para análise contextualizada de documentos anteriores.

A duração dos direitos autorais não é o “prazo de validade” do Dossiê. São conceitos diferentes: um trata da proteção jurídica da obra; o outro, da preservação e análise de uma evidência documental.

1. Preserve o PDF e o JSON sem alterações.
2. Calcule o SHA-256 do Dossier.pdf.
3. Compare o resultado com o hash do PDF registrado no Dossier.json.
4. Identifique a chave pública indicada, seu fingerprint e seu estado.
5. Consulte a chave no registro oficial publicado pela Provenia.
6. Valide a assinatura Ed25519 conforme o contrato técnico do Dossier.json.
7. Para verificar um registro específico, preserve o arquivo original correspondente.
8. Calcule o SHA-256 desse arquivo.
9. Compare o resultado com o hash registrado no Dossier.json.
10. Se o registro possuir certificação externa, localize o objeto external_timestamp.
11. Confirme que a impressão criptográfica certificada corresponde ao hash do registro.
12. Decodifique a resposta RFC 3161 preservada em Base64 e valide sua assinatura, sua cadeia de certificados, sua autoridade, sua data e hora UTC, seu número de série, sua política e o fingerprint do certificado.
13. Analise a cronologia, as declarações e os demais documentos relacionados.

Se o hash do arquivo original coincide, os bytes correspondem ao conteúdo processado pela Provenia naquele registro. Se não coincide, o arquivo comparado não é a mesma sequência de bytes, ainda que sua aparência ou seu conteúdo perceptível pareçam semelhantes.

O resumo apresentado no site ou no PDF não substitui a prova técnica completa. A verificação independente da certificação utiliza a resposta RFC 3161 integral preservada no Dossier.json.

A conclusão sobre o valor probatório do conjunto deve considerar a certificação externa, a cadeia documental, os arquivos originais, as demais evidências disponíveis e o contexto em que forem apresentados.

A Provenia fornece evidências documentais e mecanismos verificáveis. A conclusão sobre autoria, titularidade, anterioridade ou qualquer efeito jurídico deve considerar o conjunto de provas, a legislação aplicável e a avaliação da autoridade competente.

Dependendo do tipo de criação e do objetivo da pessoa usuária, pode ser recomendável combinar a documentação da Provenia com registros oficiais, contratos, licenças, depósitos, atas, perícias, certificações adicionais ou outras medidas adequadas ao caso.

Exemplos incluem:

• registro de determinadas obras na Fundação Biblioteca Nacional;
• registro de programa de computador perante o órgão competente;
• pedido de registro de marca ou desenho industrial;
• pedido de patente quando houver invenção potencialmente patenteável;
• contratos de cessão, licença, encomenda, coautoria ou confidencialidade;
• orientação de profissional especializado em propriedade intelectual.

A medida adequada depende da natureza da criação, das pessoas envolvidas, do uso pretendido e dos países relevantes.

Os links acima foram verificados em 28 de julho de 2026. Fontes externas podem ser atualizadas, reorganizadas ou substituídas por seus responsáveis.