Informação de compra

Política de Reembolso

Esta página resume a posição da Provenia sobre reembolso e direito de arrependimento nas compras feitas no Brasil. Os Termos de Uso contêm as condições contratuais completas.

Direito de arrependimento

A compra de créditos documentais é feita fora do estabelecimento comercial, pela internet. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da compra no prazo de sete dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento do produto, o que for posterior.

Para exercer esse direito, escreva para contato@provenia.com.br com o número da compra. A Provenia responde e devolve o valor pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

O reembolso é integral, ainda que créditos da compra já tenham sido utilizados. Os registros criados com esses créditos permanecem na conta: o carimbo temporal é imutável e não pode ser removido.

Se o reembolso deixar o saldo de créditos negativo, a conta continua acessível para consulta, mas a criação de novos registros e a emissão de dossiês ficam suspensas até o saldo ser regularizado. Uma nova compra regulariza o saldo automaticamente.

Pagamentos e estornos

O processamento do pagamento é feito pelo Mercado Pago. Estornos e contestações de cartão seguem as condições apresentadas na transação e os direitos previstos em lei.

Termos completos e dúvidas

As condições contratuais completas estão nos Termos de Uso. Dúvidas podem ser enviadas pela página de Contato ou para contato@provenia.com.br.