Consumidor, obras e serviços
Obra ou reforma atrasada, abandonada ou mal executada
Objetivo: distinguir atraso, defeito visível e material divergente.
O problema
Uma obra está atrasada, incompleta ou com defeitos, e seu estado muda enquanto marcos contratuais e tentativas de correção se sucedem.
Separe atraso de execução, defeito visível e material diferente do contratado. Relacione cada ocorrência ao item do contrato e ao cronograma. Primeiro abra protocolo com o fornecedor e guarde a resposta. Em relação de consumo, consulte Consumidor.gov.br para empresas participantes ou o Procon competente.
O cronograma dizia três meses e já são seis. O empreiteiro sumiu depois de receber a segunda parcela. A parede ficou torta, o piso foi trocado por outro mais barato, a infiltração voltou depois do "conserto". Enquanto isso, a obra continua: outro profissional entra para terminar, o defeito é coberto, o material é descartado.
Quando a discussão sobre pagamento ou refação começa, o que estava lá em cada momento já não está mais. Fotos soltas no celular, sem ordem, contam pouco.
O que preservar
Contrato ou cronograma relevante, fotos e vídeos em marcos, defeitos, materiais divergentes, comunicações e tentativas de correção.
Objetivo: distinguir atraso, defeito visível e material divergente.
Arquivo principal: foto do item e cronograma contratado.
Momento de captura: no marco previsto e ao observar a divergência.
Fonte complementar: item do contrato, cronograma e protocolo do fornecedor.
Limite do cenário: o Registro sozinho não demonstra causa do atraso, defeito técnico ou obrigação de indenizar.
Colete apenas o necessário, por acesso e conservação lícitos. Use nome de arquivo e descrição neutros, guarda protegida e compartilhamento restrito. Quando lícito, mantenha separado o arquivo preservado da versão derivada com ocultação de dados; identifique qual versão corresponde ao hash. Confira a Política de Privacidade.
O contrato e o cronograma mostram o combinado. As fotos e os vídeos em cada marco mostram o que foi feito. Os defeitos merecem uma tomada ampla, para situar, e outra de perto, para detalhar. Nota fiscal e foto da embalagem ajudam quando o material entregue é diferente do contratado. Mensagens com o prestador mostram as cobranças e as promessas de correção.
Como a Provenia documenta esse cenário
O navegador calcula o hash SHA-256 do arquivo selecionado. São enviados hash, nome, tamanho e campos de contexto; o conteúdo do arquivo fica no dispositivo. A Provenia guarda o hash e os dados do Registro. Conserve os bytes do arquivo usado e o Dossiê exportado para conferir a correspondência byte a byte.
Há três momentos distintos: o horário de criação do Registro vem do servidor; a data do evento ou da captura é declarada por você no contexto, como descrição ou arquivo, e depende de outras fontes; a data e hora UTC do carimbo externo vinculam o hash apresentado à resposta da autoridade, sem certificar a data do fato.
O carimbo FreeTSA no padrão RFC 3161 está ativo atualmente. Com a certificação habilitada, a resposta é validada antes da conclusão: falha na obtenção, indisponibilidade ou resposta inválida impedem criar o Registro e não consomem crédito. Registros históricos ou criados com o recurso desabilitado podem não ter certificação. Um carimbo obtido hoje se refere ao hash apresentado hoje, sem emissão retroativa.
O carimbo de cada Registro é distinto da assinatura institucional do PDF do Dossiê e da assinatura Ed25519 do JSON. Essas assinaturas dizem respeito aos documentos exportados, sem certificar a data do evento. Consulte Confiança e Verificabilidade.
Neste cenário, use foto do item e cronograma contratado como material de referência e confronte com item do contrato, cronograma e protocolo do fornecedor. O carimbo do hash não confirma causa do atraso, defeito técnico ou obrigação de indenizar.
Passo a passo
- Primeiro abra protocolo com o fornecedor e guarde a resposta. Em relação de consumo, consulte Consumidor.gov.br para empresas participantes ou o Procon competente.
- Separe atraso de execução, defeito visível e material diferente do contratado. Relacione cada ocorrência ao item do contrato e ao cronograma.
- Preserve foto do item e cronograma contratado, com contexto e sem alterar o arquivo escolhido.
- Relacione o material a item do contrato, cronograma e protocolo do fornecedor; descreva a origem e o momento da captura como informações declaradas.
- Organize os marcos em um Projeto e registre cada arquivo relevante separadamente. Conserve os arquivos intactos e o Dossiê exportado, com backup protegido.
O que o registro mostra e o que não mostra
O Registro é um documento eletrônico privado que pode integrar um conjunto de evidências, avaliado conforme contexto e origem. Sozinho, não demonstra causa do atraso, defeito técnico ou obrigação de indenizar. Preserve as fontes complementares e confira os Termos de Uso.
Perguntas frequentes
Preciso fotografar todo dia?
Não. Registre os marcos e os problemas relevantes. A sequência é mais útil do que o volume.
Como organizar os arquivos deste caso?
Separe atraso de execução, defeito visível e material diferente do contratado. Relacione cada ocorrência ao item do contrato e ao cronograma. Primeiro abra protocolo com o fornecedor e guarde a resposta. Em relação de consumo, consulte Consumidor.gov.br para empresas participantes ou o Procon competente.
Qual data é certificada?
A data e hora UTC da resposta externa RFC 3161 válida vinculada ao hash individual. O horário do servidor e a data de captura ou do fato declarada no contexto são informações distintas. O carimbo não certifica a data do evento.
Referências oficiais
Referências técnicas e legais para contexto, sem aconselhamento jurídico ou conclusão sobre o caso. A Provenia não atua com essas instituições, não é integrada a elas nem tem seu endosso.
- RFC 3161 — IETFhttps://datatracker.ietf.org/doc/html/rfc3161
- ICP-Brasil — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil
- Código de Processo Civil — Câmara dos Deputados (arts. 369, 371, 439–441)https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html
- LGPD — Câmara dos Deputadoshttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html
- Consumidor.gov.br — Ministério da Justiça e Segurança Públicahttps://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/consumidor-gov-br-saiba-como-registrar-uma-reclamacao-pela-plataforma
Comece com três créditos gratuitos
Cada Registro corresponde a um arquivo. Cada Registro concluído usa um crédito, inclusive o primeiro, que cria o Projeto. Uma conta nova inclui três créditos e um Projeto, sem cartão: os créditos cobrem três Registros de um arquivo cada. Consulte valor e condições em Preços.
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