Transações entre particulares
Venda de bem de valor entre particulares
Objetivo: documentar a condição visível na transferência do bem. Se o material é antigo, o carimbo obtido hoje se refere ao hash apresentado hoje. Documentos contemporâneos têm suas próprias datas e fontes de comprovação; a data do evento ou da captura não é certificada pelo Registro.
O problema
Após a venda de um bem de valor, uma parte contesta o estado, funcionamento, avarias, quilometragem ou características.
Separe fotos antigas do anúncio da vistoria contemporânea. Relacione identificação e inventário ao termo de entrega, sem tratar imagem antiga como condição atual.
Na venda entre particulares, a vistoria costuma ser rápida e informal. Comprador e vendedor olham o bem juntos, combinam o preço e fecham o negócio. Depois, quando aparece um defeito ou uma avaria, cada lado lembra de um jeito. As fotos do anúncio são antigas, e as que alguém tirou na hora estão soltas no celular, sem data confiável.
Isso vale para os dois lados. O vendedor quer mostrar como entregou. O comprador quer mostrar como recebeu.
O que preservar
Vídeo contínuo no momento da entrega, fotos de detalhes, identificadores, quilometragem ou número de série e contrato ou recibo.
Objetivo: documentar a condição visível na transferência do bem.
Arquivo principal: vistoria contemporânea e termo de entrega.
Momento de captura: na vistoria e na entrega.
Fonte complementar: identificação do bem, inventário, contrato e recibo.
Limite do cenário: o Registro sozinho não demonstra vício oculto ou conhecimento e aceite de todas as condições.
Colete apenas o necessário, por acesso e conservação lícitos. Use nome de arquivo e descrição neutros, guarda protegida e compartilhamento restrito. Quando lícito, mantenha separado o arquivo preservado da versão derivada com ocultação de dados; identifique qual versão corresponde ao hash. Confira a Política de Privacidade.
O vídeo contínuo, dando a volta no bem sem cortes, mostra o conjunto. As fotos mostram os detalhes: riscos, amassados, tela, painel, acessórios. O hodômetro, o chassi, a placa ou o número de série identificam qual bem foi entregue. O contrato ou o recibo assinado entra como documento.
Como a Provenia documenta esse cenário
O navegador calcula o hash SHA-256 do arquivo selecionado. São enviados hash, nome, tamanho e campos de contexto; o conteúdo do arquivo fica no dispositivo. A Provenia guarda o hash e os dados do Registro. Conserve os bytes do arquivo usado e o Dossiê exportado para conferir a correspondência byte a byte.
Há três momentos distintos: o horário de criação do Registro vem do servidor; a data do evento ou da captura é declarada por você no contexto, como descrição ou arquivo, e depende de outras fontes; a data e hora UTC do carimbo externo vinculam o hash apresentado à resposta da autoridade, sem certificar a data do fato.
O carimbo FreeTSA no padrão RFC 3161 está ativo atualmente. Com a certificação habilitada, a resposta é validada antes da conclusão: falha na obtenção, indisponibilidade ou resposta inválida impedem criar o Registro e não consomem crédito. Registros históricos ou criados com o recurso desabilitado podem não ter certificação. Um carimbo obtido hoje se refere ao hash apresentado hoje, sem emissão retroativa.
O carimbo de cada Registro é distinto da assinatura institucional do PDF do Dossiê e da assinatura Ed25519 do JSON. Essas assinaturas dizem respeito aos documentos exportados, sem certificar a data do evento. Consulte Confiança e Verificabilidade.
Neste cenário, use vistoria contemporânea e termo de entrega como material de referência e confronte com identificação do bem, inventário, contrato e recibo. O carimbo do hash não confirma vício oculto ou conhecimento e aceite de todas as condições.
Passo a passo
- Defina o objetivo e confira acesso legítimo, permissões e eventuais prazos antes de coletar.
- Separe fotos antigas do anúncio da vistoria contemporânea. Relacione identificação e inventário ao termo de entrega, sem tratar imagem antiga como condição atual.
- Preserve vistoria contemporânea e termo de entrega, com contexto e sem alterar o arquivo escolhido.
- Relacione o material a identificação do bem, inventário, contrato e recibo; descreva a origem e o momento da captura como informações declaradas.
- Organize os marcos em um Projeto e registre cada arquivo relevante separadamente. Conserve os arquivos intactos e o Dossiê exportado, com backup protegido.
O que o registro mostra e o que não mostra
O Registro é um documento eletrônico privado que pode integrar um conjunto de evidências, avaliado conforme contexto e origem. Sozinho, não demonstra vício oculto ou conhecimento e aceite de todas as condições. Preserve as fontes complementares e confira os Termos de Uso.
Perguntas frequentes
Quem deve registrar, o vendedor ou o comprador?
Qualquer um dos dois, ou ambos. Cada um guarda os próprios originais.
Como organizar os arquivos deste caso?
Separe fotos antigas do anúncio da vistoria contemporânea. Relacione identificação e inventário ao termo de entrega, sem tratar imagem antiga como condição atual.
Qual data é certificada?
A data e hora UTC da resposta externa RFC 3161 válida vinculada ao hash individual. O horário do servidor e a data de captura ou do fato declarada no contexto são informações distintas. O carimbo não certifica a data do evento.
Referências oficiais
Referências técnicas e legais para contexto, sem aconselhamento jurídico ou conclusão sobre o caso. A Provenia não atua com essas instituições, não é integrada a elas nem tem seu endosso.
- RFC 3161 — IETFhttps://datatracker.ietf.org/doc/html/rfc3161
- ICP-Brasil — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil
- Código de Processo Civil — Câmara dos Deputados (arts. 369, 371, 439–441)https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html
- LGPD — Câmara dos Deputadoshttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html
Comece com três créditos gratuitos
Cada Registro corresponde a um arquivo. Cada Registro concluído usa um crédito, inclusive o primeiro, que cria o Projeto. Uma conta nova inclui três créditos e um Projeto, sem cartão: os créditos cobrem três Registros de um arquivo cada. Consulte valor e condições em Preços.
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